Saúde
Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina
* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio
Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.
Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.
Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.
São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!
Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!
* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)
Cultura
Agência de marketing:Uma empresa q ue destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
CONTATO:
Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599
O assunto foi tema da palestra no Café Empresarial da CDL Niterói desta terça-feira
Não é de hoje que se fala sobre o burnout e como isto afeta o corpo e mente das pessoas. No espaço corporativo, os impactos também são grandes: 32% dos trabalhadores brasileiros sofrem com os efeitos desta síndrome, segundo a terapeuta Patrícia Assed, que palestrou sobre o assunto no Café Empresarial desta terça-feira (11), na CDL Niterói, no Centro.
Sintomas como o desânimo, mau humor, agressividade entre os pareiros de trabalho, absentismo, turnover, aumento com custos médicos, clima organizacional ruim e outros, são fatores provenientes do burnout que impactam diretamente no rendimento das empresas. O tema foi ouvido com atenção pelos empresários participantes que tiveram a oportunidade de desenvolver exercícios de percepção e autoconhecimento em dinâmicas interativas propostas pela palestrante.
“O burnout não pode ser confundido com exaustão. É algo que vai muito além disto e a proposta aqui é fazer com que as empresas tenham um olhar para a necessidade de se ter um diagnóstico com a intervenção de profissionais da psicologia para cuidar da saúde mental dentro das empresas”, explicou Patrícia. Para ela, olhar para as dinâmicas dos relacionamentos no trabalho, na família, entre equipes e no lazer são essenciais para um equilíbrio entre os estados meditativos terapêuticos.
Foi o que confirmou o coach empresarial e diretor da CDL, Rogério Rosetti, ao falar dos resultados positivos nas empresas quando pessoas trabalham mais felizes e cuidadas. “Não basta olhar apenas para os rendimentos das empresas, a redução dos custos, se não olharmos para as pessoas e o comportamento dos grupos. São elas a essência das nossas empresas e como empresários, não podemos deixar que as doenças psicossomáticas apareçam para que só assim, se perceba que aquela pessoa ou nós mesmos precisamos investir na saúde mental”, finalizou Rosetti, que é gestor de 8 lojas no segmento de materiais de construções.
O Café Empresarial foi conduzido pelo Presidente da Federação, Fabiano Gonçalves, que abriu o encontro com a apresentação de novas empresas e a oportunidade de negócios através dos consórcios da cooperativa Sicoob, patrocinadora dos eventos da instituição. Os encontros são gratuitos e acontecem sempre nas duas primeiras terças-feiras dos meses. Inscrições pelo site.
Transforme Sua Aparência com Botox na Goioere Clínica de Estética
A Goioerê Clínica de Estética, sob a direção da experiente Dra. Daniella Oliveira ,oferece uma variedade de tratamentos de harmonização e estética facial avançados, incluindo o popular Botox e o preenchimento labial, utilizando as técnicas mais avançadas para proporcionar resultados excepcionais. Entre esses tratamentos, destaca-se o Botox, uma solução eficaz para rejuvenescimento facial e suavização de rugas.
Contato e Agendamento: ATENDIMENTO AQUI
O Que é o Botox?
O Botox é uma toxina botulínica utilizada na estética para relaxar os músculos faciais que causam rugas e linhas de expressão. Este tratamento é amplamente conhecido por seus resultados rápidos e naturais, proporcionando uma aparência mais jovem e descansada.
Como Funciona o Botox?
O Botox funciona bloqueando os sinais nervosos nos músculos onde é injetado. Isso impede que os músculos se contraiam, o que suaviza as rugas e linhas de expressão. É um procedimento minimamente invasivo, rápido e com resultados visíveis em poucos dias.
Áreas Comuns para Aplicação de Botox
Na Goioerê Clínica de Estética, a Dra. Daniella Oliveira aplica o Botox em várias áreas do rosto, incluindo:
- Testa: Redução de linhas horizontais que aparecem com o movimento constante das sobrancelhas.
- Entorno dos Olhos: Suavização dos “pés de galinha”, as linhas que se formam ao redor dos olhos.
- Entre as Sobrancelhas: Diminuição das rugas de expressão conhecidas como “linhas de preocupação” ou “11”.
Benefícios do Botox com Dra. Daniella Oliveira
- Resultados Naturais: A Dra. Daniella Oliveira tem vasta experiência e um olhar estético refinado, garantindo resultados que são naturais e harmoniosos com a sua fisionomia.
- Procedimento Seguro: Realizado por uma profissional altamente qualificada, o tratamento é seguro e tem alta taxa de satisfação entre os pacientes.
- Recuperação Rápida: O procedimento é rápido, geralmente leva cerca de 15 a 30 minutos, e não requer tempo de recuperação, permitindo que você retome suas atividades normais imediatamente.
- Resultados Duradouros: Os efeitos do Botox podem durar de 3 a 6 meses, proporcionando uma aparência rejuvenescida e livre de rugas por um período prolongado.
A Consulta com a Dra. Daniella Oliveira
Na consulta inicial, a Dra. Daniella Oliveira avalia cuidadosamente a pele do paciente e discute as áreas de preocupação. Ela explica detalhadamente como o Botox pode ajudar e desenvolve um plano de tratamento personalizado para atender às necessidades específicas de cada paciente. A aplicação do Botox é feita com precisão e cuidado, garantindo o máximo de conforto e resultados ideais.
Depoimentos de Pacientes Satisfeitos
Os pacientes da Goioerê Clínica de Estética elogiam a Dra. Daniella Oliveira pela sua habilidade e profissionalismo. Muitos destacam a confiança e segurança que sentem ao realizar procedimentos na clínica, além de ficarem encantados com os resultados naturais e rejuvenescidos obtidos com o Botox.
Goioerê Clínica de Estética, Dra. Daniella Oliveira Seu Caminho para a Beleza e Bem-estar
Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias
Whats app: +55 44 3200-1392
Réveillon em Balneário Camboriú abre a temporada de cruzeiros em Santa Catarina.
Agência de marketing:Uma empresa q ue destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.
ANOHNI lança o single “Breaking”
Compreender a diferença entre anistia ampla e restrita é essencial.
Diogo Batista: A Chave para o Sucesso Empresarial Está nos Ganhos Recorrentes
MQE: conheça a primeira franquia holística do mundo
Experts compartilham benefícios da bike para as saúdes física e mental
Irmãs faturam R$ 6 milhões com brechó e lançam clube de assinatura
Game de “Peaky Blinders” ganha primeiro teaser
