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Fim do IR: Guia Prático para Empreendedores e Empresários MEI

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Com o fim da obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda (IR) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024, muitos empreendedores e empresários de pequeno porte se perguntam quais são os próximos passos em relação aos seus impostos e contabilidade.

Para responder a essa dúvida, Patricia Bastazini, especialista em contabilidade da Bastazini Contabilidade, criou um panorama completo do que precisa ser feito:

  1. Obrigação de Fazer a DASN Anual Continua

Embora a declaração do IR não seja mais obrigatória, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) continua sendo obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não possuem faturamento. A DASN deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de maio, e serve para informar ao governo federal sobre as atividades do MEI, como receitas, despesas e empregados.

Patricia Bastazini destaca a importância de manter a DASN em dia: A DASN é um documento essencial para a regularização do MEI e para garantir o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. É importante que os MEIs fiquem atentos ao prazo de entrega e façam a declaração corretamente, mesmo sem a obrigatoriedade do IR.”

Qual a multa por atraso na entrega da DASN-SIMEI?

  • 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor dos tributos.
  • Multa mínima de R$ 50,00, com desconto de 50% se paga em até 30 dias.

Quais são as consequências de não regularizar o MEI?

  • Dívida ativa na Receita Federal.
  • Desenquadramento do SIMEI e reclassificação para Lucro Presumido, com aumento das obrigações e custos.

Quando devo regularizar meu MEI?

  • Ideal entre novembro e dezembro para evitar desenquadramento em janeiro.
  • O melhor é se manter regular em todas as obrigações, mensais e anuais.
  1. Emissão de Notas Fiscais e Recibos

A emissão de notas fiscais e recibos continua sendo obrigatória para MEIs que prestam serviços e para aqueles que realizam vendas para pessoas jurídicas. As notas fiscais devem ser emitidas para cada serviço prestado, enquanto os recibos devem ser emitidos para cada venda realizada para pessoa jurídica.

Patricia Bastazini explica a importância da emissão de notas fiscais e recibos: Emitir notas fiscais e recibos é fundamental para garantir a segurança jurídica do MEI e para evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, as notas fiscais podem ser utilizadas para deduzir despesas no IRPF e para comprovar renda em caso de necessidade de crédito.”

  1. Manutenção da Contabilidade

Mesmo que o MEI não seja obrigado a contratar um contador, é importante manter a contabilidade em dia. Isso significa organizar documentos como notas fiscais, recibos, extratos bancários e comprovantes de despesas. A contabilidade organizada facilita a entrega da DASN e pode ser útil em caso de fiscalização da Receita Federal.

Patricia Bastazini recomenda a contratação de um contador para auxiliar na organização da contabilidade: Um contador experiente pode ajudar o MEI a manter a contabilidade em dia, evitar erros e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais. Além disso, o contador pode fornecer orientação sobre gestão financeira e tributária, o que pode ajudar o MEI a aumentar seus lucros e reduzir seus custos.”

  1. Busca por Orientação Profissional

Em caso de dúvidas sobre impostos, contabilidade ou gestão do negócio, os MEIs podem buscar orientação profissional de um contador ou advogado especializado em direito empresarial. Profissionais qualificados podem fornecer informações precisas e personalizadas, ajudando os empreendedores a tomar decisões mais assertivas e a evitar problemas com a justiça.

Patricia Bastazini ressalta a importância da busca por orientação profissional: É importante que os MEIs não hesitem em buscar ajuda profissional quando precisarem. Um contador ou advogado pode auxiliar na resolução de problemas, na tomada de decisões estratégicas e no planejamento do futuro do negócio.”

  1. Manter-se Atualizado

A legislação brasileira está em constante mudança, por isso é importante que os MEIs se mantenham atualizados sobre as últimas novidades em relação a impostos, contabilidade e gestão de negócios. Isso pode ser feito através de sites especializados, blogs, cursos online e participação em eventos do setor.

Patricia Bastazini indica algumas fontes de informação para os MEIs: O Portal do Sebrae (https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/) é uma ótima fonte de informação para MEIs. Além disso, existem diversos sites e blogs especializados em contabilidade e gestão de negócios, como o blog da Bastazini Contabilidade (https://contabilidadebastazini.com.br/).

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Economia

Compreender a diferença entre anistia ampla e restrita é essencial.

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A anistia é um instrumento jurídico que permite ao Estado perdoar determinados crimes, extinguindo a punibilidade ou impedindo que o autor seja responsabilizado. Geralmente, esse tipo de medida é utilizado em contextos políticos — períodos de transição democrática, tensões sociais, conflitos internos ou momentos de grande polarização.

Para especialistas, a anistia cumpre uma função importante para reconstrução institucional, mas também pode gerar debate por seus limites e consequências.

 

 Anistia Ampla: um perdão sem fronteiras legais

A anistia ampla é aquela que atua de forma abrangente, “cobrindo” a maioria — ou até a totalidade — dos envolvidos em um período de conflito político ou social. Ela não diferencia autorias, motivações ou tratamentos.

Características da anistia ampla

  • Abrange quase todos os crimes cometidos em um contexto específico.
  • Beneficia tanto opositores políticos quanto agentes estatais.
  • Pode incluir crimes graves, dependendo da lei aprovada.
  • Normalmente é pensada como parte de um processo rápido de pacificação.

No Brasil, o exemplo mais conhecido é o da Lei de Anistia de 1979, promulgada durante o regime militar. Apesar de ter sido celebrada por permitir o retorno de exilados e libertar presos políticos, a lei também beneficiou agentes da repressão, gerando críticas que permanecem até hoje.

Especialistas em direitos humanos afirmam que a amplitude da medida acabou dificultando investigações sobre violações graves, como tortura e desaparecimentos forçados.

📣 O que dizem os especialistas?

Segundo juristas, a anistia ampla costuma “apagar” o passado de forma mais brusca, o que pode ajudar na restauração institucional, mas também impedir processos de reconciliação baseados no esclarecimento da verdade.

 

Anistia Restrita: limites e critérios mais rigorosos

A anistia restrita é diferente. Trata-se de uma forma de perdão mais controlada, aplicável a grupos específicos ou a certos tipos de delitos.

Características da anistia restrita

  • Só perdoa crimes selecionados pela lei.
  • Normalmente exclui crimes graves, como:
    • tortura
    • homicídio qualificado
    • estupro
    • terrorismo
  • Pode exigir critérios como reparação, colaboração com a Justiça ou confissão.

Esse modelo busca equilibrar o desejo de pacificação com a necessidade de responsabilização, evitando que pessoas envolvidas em crimes graves fiquem impunes.

🧭 Quando a anistia restrita é aplicada?

Em processos de transição democrática de diversos países — como Chile, Argentina e África do Sul — modalidades de anistia restrita foram utilizadas junto a comissões de verdade, permitindo que o país avançasse sem abrir mão da memória histórica.

 

 A disputa entre o “esquecer” e o “lembrar”

A discussão entre anistia ampla e restrita não é apenas jurídica — ela representa um choque entre dois caminhos políticos:

Caminho 1: pacificação rápida

  • O foco é “virar a página”.
  • Evita conflitos e tensões institucionais.
  • Tende à anistia ampla.

Caminho 2: justiça e responsabilização

  • O foco é esclarecer o passado.
  • Exige investigação e reconhecimento de erros.
  • Tende à anistia restrita.

No Brasil, as disputas sobre qual modelo é mais adequado costumam refletir o clima político de cada época. Em momentos de polarização, o debate volta com força.

 

 

Maria Helena Duarte, professora de Direito Constitucional:
“Toda anistia é um ato político. A diferença está no grau de responsabilidade que a sociedade está disposta a assumir sobre seu próprio passado.”

Rafael Motta, pesquisador de Direitos Humanos:
“A anistia ampla pode impedir que a sociedade compreenda a dimensão das violações cometidas. Já a restrita permite avançar com mais equilíbrio, sem apagar a necessidade de justiça.”

 

Linha do tempo resumida das anistias no Brasil
  • 1979: Lei da Anistia — ampla, geral e irrestrita; marco do processo de abertura política.
  • Anos 1990–2000: Debates sobre a revisão da lei, especialmente em casos de violações graves.
  • Anos recentes: O tema ressurge em discussões políticas contemporâneas, reacendendo debates sobre responsabilidade e limites do perdão estatal.

 

 Conclusão

Compreender a diferença entre anistia ampla e restrita é essencial para entender como o Brasil — e qualquer sociedade — lida com períodos de conflito e transição. Enquanto a anistia ampla busca pacificação imediata, a restrita tenta equilibrar perdão e justiça, preservando a memória coletiva.

O debate permanece vivo, e sua evolução depende tanto do ambiente político quanto da capacidade do país de refletir sobre seu passado sem medo de encarar as próprias contradições.

 

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Diogo Batista: A Chave para o Sucesso Empresarial Está nos Ganhos Recorrentes

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Empreendedorismo Sustentável e a Nova Fronteira do Crédito de Carbono

Em uma entrevista exclusiva, o empresário Diogo Batista compartilha sua visão sobre a importância dos ganhos recorrentes para a estabilidade e o crescimento de qualquer negócio. Segundo Batista, “a recorrência é o alicerce para o sucesso duradouro”. Ele enfatiza que, além de proporcionar uma base financeira sólida, permite que as empresas invistam em inovação e se adaptem às mudanças do mercado.

Batista também revela seu interesse crescente pela tecnologia e pelo mercado emergente de crédito de carbono. “Estou me aprofundando na tecnologia, pois ela é o futuro”, diz ele, destacando que o mercado de crédito de carbono representa uma oportunidade significativa para negócios que buscam não apenas lucro, mas também um impacto positivo no meio ambiente. Com essa abordagem, Diogo Batista acredita que é possível criar um ciclo virtuoso de prosperidade e responsabilidade ambiental.

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Networking: chave para ascensão profissional e mercado de luxo

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Com 85% das oportunidades de negócios  preenchidas por conexões de networking, especialistas discutem estratégias eficazes para alavancar carreiras no bate-papo no Ovoo em Goiânia. Evento reúne Geórgia Maia e Daniella Mendonça para explorar o poder das relações genuínas no mercado de alto padrão

Em um cenário dinâmico e competitivo, cultivar uma rede de contatos robusta é fundamental para a construção de uma carreira e de uma imagem sólida e em ascensão. O networking transcende a simples troca de cartões em eventos, configurando-se como uma estratégia poderosa que envolve a construção de relações genuínas, capazes de gerar oportunidades mútuas de crescimento.

Estudos da Harvard Business Review, que analisaram as tendências e a eficácia do networking,  mostram que aproximadamente 70% das vagas no mercado são preenchidas por meio de contatos. Esse dado foi evidenciado na pesquisa, ressaltando como as conexões profissionais são essenciais no processo de obtenção de empregos e novas oportunidades.

Os dados também apontaram que a eficácia do networking não se limita apenas a abrir portas para novas oportunidades de emprego e negócios, mas também proporciona uma vantagem competitiva significativa, permitindo acesso a recursos, conhecimentos e influências cruciais para o avanço profissional e pessoal. 

Estatísticas adicionais da LinkedIn reforçam a importância do networking, indicando que 85% dos empregos e negócios são preenchidos através dessa prática e 46% dos freelancers encontram trabalho através de uma conexão próxima. Esses dados mostram que investir na construção de um bom networking é essencial, visto que ele funciona como uma via de mão dupla, onde deve haver troca de informações, conhecimentos e indicações de forma natural e benéfica para ambos os lados.

Mas, muito se engana quem pensa que o networking é importante apenas para quem deseja se posicionar no mercado. Ele é fundamental para quem focou em crescer  no mercado de luxo que, de acordo com a Bain & Company, deverá alcançar entre €530-570 bilhões até 2030, mais que o dobro do tamanho registrado em 2020. O crescimento é impulsionado pela demanda constante por experiências de luxo e pela resiliência das marcas que se adaptam a novos desafios.

O poder do networking no aprimoramento de posicionamentos estratégicos

De olho no grande potencial deste mercado e especializada em orientar e transformar imagens de clientes que atuam no mercado de luxo, Georgia Maia, mentora e consultora, especializada em posicionamento estratégico, realiza no dia 20 de junho, um encontro para discutir sobre a importância do Networking. A especialista destaca que no mercado de luxo, o posicionamento em high ticket é uma ferramenta importante para conquistar essa fatia privilegiada do mercado de negócios.

O bate-papo, “O networking como estratégia de posicionamento”, será apresentado por Geórgia Maia e contará com a presença da odontóloga Daniella Mendonça, que irá compartilhar sua experiência de mercado e como o networking foi fundamental para o seu crescimento profissional e pessoal. 

O foco do encontro é discutir e explorar métodos eficazes de networking que permitam aos profissionais não apenas expandir suas redes, mas também aprimorar seu posicionamento no mercado de alto padrão. “Este encontro é uma oportunidade única para que profissionais de diversas áreas aprendam a arte do networking estratégico. Não se trata apenas de conhecer pessoas, mas de criar conexões significativas que impulsionem sua carreira e reforcem sua imagem no mercado de luxo”, explica Maia. “Ao entender e aplicar técnicas de networking, nossos participantes poderão alcançar um novo patamar em suas trajetórias profissionais”, finaliza. 

Daniella Mendonça,  que possui mais de 25 anos de  experiência em odontologia clínica, estética e harmonização orofacial que também atua como apresentadora de podcast, ressalta a importância estratégica do networking. “Dados recentes mostram que 85% das vagas de emprego e de negócios são preenchidas por meio de conexões de networking. Os números também mostram que profissionais com uma rede ativa são 58% mais propensos a receber promoções e fechar bons negócios, ,destaca Mendonça, citando estatísticas que sublinham a eficácia do networking no avanço profissional​, Ela acrescenta que o networking vai além de trocar informações. “É sobre construir uma comunidade de apoio mútuo, onde cada conexão tem o potencial de transformar sua carreira. No evento, discutiremos como essas conexões podem ser estrategicamente cultivadas para elevar não apenas sua visibilidade, mas também a qualidade das oportunidades que você atrai”, finaliza. 

Serviço:

Evento: Bate-papo sobre Networking e Estratégias de Posicionamento Geórgia Maia e Daniella Mendonça 

Data: 20 de junho de 2024

Horário: 19h30

Local: Ovoo, Goiânia

Endereço: Rua 90, número 346, no térreo do Setor Sul.

Georgia Maia 

Formada e pós-graduada em Propaganda e Marketing pela FGV. Tem mais de 20 anos de experiência no universo de marketing e branding. Atuou em vários ambientes corporativos relevantes tornando sua experiência neste segmento. Desde 2016 se dedica a ajudar marcas, em especial mulheres, em especial mulheres através de consultoria e mentorias para prosperarem no marketing e vendas no mercado de luxo.

Daniella Mendonça – Minicurrículo 

Daniella Mendonça é  odontóloga com mais de 25 anos de experiência na área. Ela é especialista em prótese e reabilitação oral, e também atua na área de harmonização orofacial. Além de sua prática clínica, Daniella é uma mentora em Saúde e colunista do Jornal Diário da Manhã. É conhecida por sua atuação no mercado de luxo em Goiânia, onde desenvolveu um trabalho significativo com a imagem das misses Goiás e de personalidades renomadas da televisão. Entre seus clientes estão Odair Terra, Fred Silveira, Thiago Brava, Cleber e Cauan, Eddy Brito e Samuel, Eduardo Melo e Day e Lara. 

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