A anistia é um instrumento jurídico que permite ao Estado perdoar determinados crimes, extinguindo a punibilidade ou impedindo que o autor seja responsabilizado. Geralmente, esse tipo de medida é utilizado em contextos políticos — períodos de transição democrática, tensões sociais, conflitos internos ou momentos de grande polarização.

Para especialistas, a anistia cumpre uma função importante para reconstrução institucional, mas também pode gerar debate por seus limites e consequências.

 Anistia Ampla: um perdão sem fronteiras legais

A anistia ampla é aquela que atua de forma abrangente, “cobrindo” a maioria — ou até a totalidade — dos envolvidos em um período de conflito político ou social. Ela não diferencia autorias, motivações ou tratamentos.

Características da anistia ampla

• Abrange quase todos os crimes cometidos em um contexto específico.
• Beneficia tanto opositores políticos quanto agentes estatais.
• Pode incluir crimes graves, dependendo da lei aprovada.
• Normalmente é pensada como parte de um processo rápido de pacificação.

No Brasil, o exemplo mais conhecido é o da Lei de Anistia de 1979, promulgada durante o regime militar. Apesar de ter sido celebrada por permitir o retorno de exilados e libertar presos políticos, a lei também beneficiou agentes da repressão, gerando críticas que permanecem até hoje.

Especialistas em direitos humanos afirmam que a amplitude da medida acabou dificultando investigações sobre violações graves, como tortura e desaparecimentos forçados.

📣 O que dizem os especialistas?

Segundo juristas, a anistia ampla costuma “apagar” o passado de forma mais brusca, o que pode ajudar na restauração institucional, mas também impedir processos de reconciliação baseados no esclarecimento da verdade.

Anistia Restrita: limites e critérios mais rigorosos

A anistia restrita é diferente. Trata-se de uma forma de perdão mais controlada, aplicável a grupos específicos ou a certos tipos de delitos.

Características da anistia restrita

• Só perdoa crimes selecionados pela lei.
• Normalmente exclui crimes graves, como:
  • tortura
  • homicídio qualificado
  • estupro
  • terrorismo
• Pode exigir critérios como reparação, colaboração com a Justiça ou confissão.

Esse modelo busca equilibrar o desejo de pacificação com a necessidade de responsabilização, evitando que pessoas envolvidas em crimes graves fiquem impunes.

🧭 Quando a anistia restrita é aplicada?

Em processos de transição democrática de diversos países — como Chile, Argentina e África do Sul — modalidades de anistia restrita foram utilizadas junto a comissões de verdade, permitindo que o país avançasse sem abrir mão da memória histórica.

 A disputa entre o “esquecer” e o “lembrar”

A discussão entre anistia ampla e restrita não é apenas jurídica — ela representa um choque entre dois caminhos políticos:

Caminho 1: pacificação rápida

• O foco é “virar a página”.
• Evita conflitos e tensões institucionais.
• Tende à anistia ampla.

Caminho 2: justiça e responsabilização

• O foco é esclarecer o passado.
• Exige investigação e reconhecimento de erros.
• Tende à anistia restrita.

No Brasil, as disputas sobre qual modelo é mais adequado costumam refletir o clima político de cada época. Em momentos de polarização, o debate volta com força.

Maria Helena Duarte, professora de Direito Constitucional:
“Toda anistia é um ato político. A diferença está no grau de responsabilidade que a sociedade está disposta a assumir sobre seu próprio passado.”

Rafael Motta, pesquisador de Direitos Humanos:
“A anistia ampla pode impedir que a sociedade compreenda a dimensão das violações cometidas. Já a restrita permite avançar com mais equilíbrio, sem apagar a necessidade de justiça.”

Linha do tempo resumida das anistias no Brasil

• 1979: Lei da Anistia — ampla, geral e irrestrita; marco do processo de abertura política.
• Anos 1990–2000: Debates sobre a revisão da lei, especialmente em casos de violações graves.
• Anos recentes: O tema ressurge em discussões políticas contemporâneas, reacendendo debates sobre responsabilidade e limites do perdão estatal.

 Conclusão

Compreender a diferença entre anistia ampla e restrita é essencial para entender como o Brasil — e qualquer sociedade — lida com períodos de conflito e transição. Enquanto a anistia ampla busca pacificação imediata, a restrita tenta equilibrar perdão e justiça, preservando a memória coletiva.

O debate permanece vivo, e sua evolução depende tanto do ambiente político quanto da capacidade do país de refletir sobre seu passado sem medo de encarar as próprias contradições.

Não é de hoje que o povo brasileiro demonstra ajuda humanitária às vítimas de desastres ambientais no país. Diante de tantas perdas e lutos, uma instituição de psicologia do Rio de Janeiro vai buscar orientar psicoterapeutas para trabalhar o manejo do atendimento e luto para pessoas que atuam na linha de frente do resgate das vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O Centro de Gestalt-Terapia Sandra Salomão vai realizar uma aula solidária “O luto e luta à luz da Gestalt terapia” nas próximas semanas do mês de maio, e todo o valor será destinado a duas ONGs locais.

A instituição é referência no Rio de Janeiro e em países da Europa, onde anualmente são ministrados cursos sob sua tutela. Pioneira em Gestalt-terapia no Brasil, Sandra Salomão é também interessada em transmitir seus conhecimentos pessoais e técnicas sobre o luto. A psicoterapeuta ressaltou a intenção da aula de trabalhar com os psicólogos que podem atender em algum momento as pessoas que ajudaram as vítimas do Rio Grande do Sul. “No contexto do enlutamento coletivo há um impacto sob o profissional. A ideia da aula é enfatizar o que foi ativado no profissional que esteve na linha de frente lidando com o luto da tragédia no Rio Grande do Sul”, disse Sandra.

A ideia da aula é poder auxiliar psicólogos que podem trabalhar futuramente no auxílio também aos profissionais que estão trabalhando na linha de frente de resgate das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A psicoterapeuta do CgT e organizadora da aula solidária Vivian Machado falou sobre a importância de ter psicólogos capacitados para tratar o estado emocional de luto dos que estavam na linha de frente do resgate no Rio Grande do Sul. “Falamos da Gestalt-terapia nesse processo de manejo emocional que vai de encontro às situações circunstanciais desse momento de sobrevivência e calamidade. Esses psicólogos precisam estar sensibilizados para lidar com essas pessoas quando chegar o momento”, afirmou a psicoterapeuta.

A aula solidária vai ocorrer ao vivo no Zoom na terça-feira do dia 21/05, das 19h30 às 21h30. A participação só será possível mediante a comprovação do pagamento de um valor simbólico de R$50,00 que, devido a emergência da situação do Rio Grande do Sul, deve ser enviado diretamente para o PIX de instituições que estão na linha de frente do auxílio às vítimas da enchente. O PIX deve ser feito para a Central Única das Favelas no Rio Grande do Sul(CUFA RS), pela chave: doacoes@cufa.org.br ou para o Grupo de resposta a animais em desastres (GRAD), chave: 54.465.282/0001-21. Para quem não conseguir assistir ao vivo, a aula será gravada e disponibilizada.

A deputada delegada Adriana Accorsi tem sido uma verdadeira aliada da população carente de Goiânia, como evidenciado pelo seu apoio constante à ONG Reface. Sua recente emenda de um milhão de reais demonstra seu compromisso em fortalecer iniciativas que promovem a saúde e o bem-estar da comunidade. Através dessa contribuição, a Reface poderá continuar seu importante trabalho, incluindo cirurgias em deformidades faciais e prevenção do câncer bucal, beneficiando a população mais carente do nosso estado.

O reconhecimento e a gratidão da empresária e diretora executiva da Reface, Xenia Dandrade, são testemunhos do impacto positivo das ações da deputada delegada Adriana Accorsi. Sua dedicação em conhecer e apoiar instituições como essa reflete seu compromisso com o progresso e o cuidado com aqueles que mais precisam, assim como a liderança exemplar do renomado Dr. Manoel Buco, presidente da instituição, que ao longo dos anos tem contribuído incansavelmente para o avanço dessas importantes causas por todo território goiano.

Vale ressaltar que a articulação do grande amigo da Reface, Alex Minduín, demonstrando seu comprometimento em servir e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dessa cidade.