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Advogada se destaca ao falar da importância do planejamento previdenciário para aposentadoria
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Não é cultura do povo brasileiro se preocupar com o planejamento previdenciário. Tenho visto muitas pessoas procurarem a Previdência apenas quando estão acometidas de alguma doença, ou mesmo quando chegam à terceira idade, querendo se aposentar.
Acontece que esse cenário precisa ser reavaliado. As regras que compõem o direito previdenciário são complexas e burocráticas, mas todos precisam entender seus direitos junto à Seguridade Social, já que é de cunho assistencial à vida e têm caráter alimentar fundamental.
Veja, só vai se aposentar quem verte contribuições ao Sistema Previdenciário, haja vista que a Previdência Social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria.

Sendo assim, só terá direito a tão sonhada aposentadoria, ao salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), etc., se houver a contribuição.
Em razão disso, o segurado deve estar, desde logo, organizado em relação aos documentos trabalhistas e registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, que é o banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores.
Além do mais, é fato incontroverso que a Reforma da Previdência trouxe significativas mudanças aos direitos dos segurados, existindo, atualmente, uma Nova Previdência. Com exceção do benefício assistencial, que é pago independentemente de contribuição, só será acobertado pela Previdência aquele que é segurado obrigatório, ou seja, aquele que verte contribuições ao referido instituto. Sendo assim, é preciso se planejar.

Nesse sentido, o planejamento previdenciário consiste na análise do tempo de contribuição, idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui nos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso, apurando os resultados já existentes e realizando projeções futuras acerca do benefício mais vantajoso.
Com o planejamento, é possível organizar a vida contributiva de forma preventiva, evitando prejuízos e recolhimentos desnecessários no decorrer da vida contributiva. Por intermédio do planejamento, preliminarmente, é possível identificar por quanto tempo a pessoa ainda precisa verter à Previdência Social, a fim de ter direito à aposentadoria, por exemplo.
Nesse viés, o planejamento permite ainda que o trabalhador visualize como será o seu futuro contributivo, e quais ações, ao longo do tempo, devem ser tomadas para atingir o implante de um benefício capaz de lhe sustentar na velhice de forma digna.
Tal planejamento contribui também para a organização antecipada dos documentos necessários à comprovação dos requisitos legais, e da busca de informações da pessoa, prevenindo possíveis problemas e reduzindo o risco de indeferimento pela autarquia por ausência de documentos quando chegar a época de se aposentar.
É certo que para elaborar o planejamento previdenciário é preciso levar em consideração o tipo de aposentadoria, o tempo de contribuição, valor e a soma que o trabalhador almeja receber, bem como indicar desde logo se o trabalhador entra em alguma das Regras de Transição da Reforma da Previdência.
oravante, não deixe para criar expectativas e fazer projetos para a aposentadoria apenas quando já estiver na terceira idade. A falta de planejamento poderá levá-lo a uma terrível frustração financeira e, é claro, às consequências provenientes dela.
Em outras palavras, com o planejamento é possível o segurado saber quais são os seus direitos e o que esperar da Previdência Social quando chegar o tempo da sua aposentadoria. Nessa esteira, estamos falando de uma projeção, para daqui a 10, 20 ou 30 anos, pois, o planejamento permite que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber aquilo para o qual ele se planejou, consoante já dito.
Em tempo, procure um profissional dessa área, e solicite um cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, acerca do valor da sua contribuição. O profissional irá lhe informar os caminhos para atingir o melhor benefício. E mais, não veja o planejamento previdenciário como um gasto, mas, sim como um investimento, facilmente recuperado com o recebimento de um benefício mais vantajoso.
Larissa Rosa – Assessoria Empresarial, trabalhista e Previdenciário – Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Primavera.
Saúde
“Meu Amigo Espírito Santo” foi o tema da 15ª edição da Escola Profética Unção de Elias.
Santa Maria, no Rio Grande do Sul, recebeu a 15ª edição da Escola Profética Unção de Elias, que reuniu participantes de diferentes regiões do Brasil e também de outros países e contou com ministrações do apóstolo Joel Engel.
Realizado no Park Hotel Morotin, o encontro teve como foco a Pessoa do Espírito Santo, Sua atuação na vida do cristão e a importância de desenvolver um relacionamento com Ele. Durante as ministrações, o apóstolo Joel Engel conduziu os participantes em uma série de ensinamentos.
A proposta foi levar os presentes a compreender que o Espírito Santo não é apresentado apenas como uma manifestação ou experiência, mas como a presença de Deus que conduz, ensina e transforma a vida daqueles que buscam um relacionamento com Ele.
O profeta Joel Engel também enfatizou a importância de aprender a ouvir e reconhecer a voz do Espírito Santo. Ao longo dos dois dias de programação, realizados nos dias 12 e 13 de setembro, os participantes tiveram momentos de oração e adoração, buscando uma experiência profunda com Deus.
Relatos compartilhados durante o encontro destacaram momentos de renovação espiritual e de busca pela presença de Deus.
Muitos participantes também relataram ter sido cheios do Espírito Santo e vivenciado momentos de grande alegria. A mensagem central do encontro foi o incentivo a uma caminhada mais profunda de relacionamento e comunhão com o Espírito Santo.
Vídeo: https://youtu.be/VI6pyYybuVw
Internacional
O estado de sítio.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
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Proptech pretende revolucionar vendas de propriedades agrícolas
Empreendedora Geórgia Oliveira lança Chaozão para suprir falta de canais digitais do setor que já conta com mais de 6 mil propriedades, que vão de R$ 100 mil a R$ 4,50 bi
Primeira proptech especializada em anúncios de compra e venda de propriedades rurais, o portal Chaozão, já conta com os mais variados imóveis rurais que vão de R$ 100 mil a R$ 4,5 bilhões, um total de 6 mil propriedades. Ele nasce com a missão de utilizar a tecnologia para inovar e otimizar a dinâmica do mercado imobiliário do agro e foi criado para suprir a falta de canais digitais voltados especificamente para a compra, venda e arrendamento de fazendas, sítios, chácaras, ranchos e haras.
Criado por Geórgia Oliveira, que atuou por 17 anos em multinacionais de grande porte e mais de 14 anos no mercado imobiliário como executiva comercial e empreendedora. Ao longo de sua carreira, ela fez importantes alianças e parcerias de sucesso, que foram fundamentais para o resultado expressivo obtido no mercado imobiliário (urbano e rural) que somam mais de R$ 1 bilhão de VGV entre projetos desenvolvidos e vendas realizadas.
Agora Geórgia quer transformar o Chaozão em referência quando o assunto é imóvel rural. “Diferente do mercado tradicional, que é mais organizado e conta com grandes plataformas, no agro nunca houve um player que se tornasse referência neste aspecto. Se uma pessoa quer comprar uma casa é fácil, tem muitos portais especializados e anúncios disponíveis. Mas adquirir ou arrendar uma propriedade rural é bastante difícil dentro destas plataformas convencionais, pois as mesmas não foram feitas para o mercado rural”, diz.
Geórgia explica que comprar uma propriedade rural é bem diferente. Enquanto para adquirir uma casa ou apartamento é preciso informações como quantidade de quartos, se tem ou não suite, se aceita pet ou não, tamanho em metros quadrados, entre outros, para comprar uma fazenda são explorados aspectos bem distintos. Por exemplo, não se fala em metros quadrados e sim em alqueire ou hectare. A propriedade rural possui qual aptidão? Lavoura, pecuária, floresta? Se planta, planta o que, arroz, soja, milho? No portal, os dados aparecem de forma detalhada e organizada.
“Eu trabalho há anos no mercado imobiliário e foquei neste segmento. Vendo essa dor, que é a grande dificuldade de conectar quem está comprando com quem está vendendo, é que surgiu a ideia de criar o Chaozão, que foi concebido para ser justamente um ambiente tecnológico específico para o ramo. Somos uma agrotech, empresa de tecnologia voltada para o agro e ao mesmo tempo uma proptech voltada para o mercado imobiliário”. O Chaozão não é uma imobiliária e sim um portal onde não só empresas como também corretores e proprietários desse tipo de imóvel podem anunciar e também buscar propriedades.
Hoje, se um cliente de São Paulo quiser comprar uma fazenda no Tocantins, ele só conseguirá caso conheça alguém do meio ou da região. É um processo trabalhoso e dispendioso, que se tornará mais simples com o portal. A CEO do Chaozão explica que outra meta é transformar o portal em referência quando o assunto for estatísticas do segmento de imóveis rurais.
De acordo com ela, o Brasil conta com cerca de 600 mil corretores, mas não existe mensuração de quantos atuam com foco no mercado imobiliário rural e nem outras informações consolidadas. “Por isso, pretendemos trabalhar com muitos dados estatísticos ao longo do tempo. Sabemos que ter informações confiáveis e devidamente tabuladas é importante até para o mercado financeiro, pois gestores e analistas passam a ter mais referências no momento de avaliar ativos para a originação de fundos e de outras operações financeiras”.
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